José Laurindo de Souza Netto: artigo analisa estrutura do Estado brasileiro (foto: reprodução)
Um dos artigos publicados na Revista da Aconjur nº 4 é de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo de Souza Netto. O texto, com o título “Os paradoxos da democracia ideológica”, aborda aspectos importantes da estrutura do Estado brasileiro. Um dos trechos destaca: “Não é incomum a confusão entre governo e Estado. O governo tem por função estabelecer o modo de distribuição do poder político entre os cidadãos. Ao Estado compete assegurar adequadamente a articulação dos grupos de população, de conformidade com determinados modelos que devem integrar a pluralidade de fatores regionais, étnicos, econômicos ou outros que permitam identificar esses grupos e dar-lhes tratamento adequado. São formas de governo, por exemplo, a monarquia, a República ou mesmo a ditadura. São formas de Estado, por exemplo, a confederação, a federação etc”.