Um artigo assinado pelo advogado Daniel Pires Christofoli e publicado na Revista da Aconjur nº 5 trata do tema da concessão de honorários aos advogados públicos. O texto, “A concessão de honorários ao advogado público: atualizações acerca do tema a partir da jurisprudência”, reúne as principais atualizações da jurisprudência dos Tribunais de Justiça Superiores e Estaduais, a partir de precedentes trabalhados nas Cortes de Contas, também dos Estados. Os argumentos estão divididos em quatro pontos: 1. Uma breve introdução; 2. Considerações quanto à natureza da verba e demais aspectos remuneratórios; 3. A impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios aos detentores de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento; e 4. Conclusão.
Quem é – Daniel Pires Christofoli é graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural, especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal, mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e consultor jurídico no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
