Um artigo escrito por Clerilei Aparecida Bier e Mariana Montrose Marques, da Esag/Udesc, trata das dificuldades verificadas na gestão e na fiscalização de contratos administrativos. Com o título “Gestão de contratos administrativos: a necessidade de fiscalizar e as dificuldades inerentes”, o texto vai ser publicado na edição nº 4 da Revista da Aconjur, a ser lançada nos próximos dias nas versões impressa e online. Confira, abaixo, o resumo do trabalho e os currículos das autoras.

 

Resumo

 

O trabalho pretende demonstrar o contexto em que está inserido o tema de gestão de contratos administrativos, especificando o poder dever de fiscalizar o contrato e as dificuldades enfrentadas na prática da fiscalização contratual. A oportunidade foi identificada considerando que as atividades de fiscalização contratual não são específicas de nenhum cargo, e por esse motivo o funcionário que assume essa responsabilidade não foi preparado para assumir essa função; dificultando a operacionalização dessas atribuições. Foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, através da revisão sistemática, para a construção do referencial teórico sobre o tema. Os resultados contribuem para a discussão sobre o tema, e permitem concluir que se faz necessário e emergente que a administração pública atue no sentido de capacitar e orientar seus representantes; possibilitando que eles atuem em consonância com a legislação e que garantam que os resultados obtidos estejam alinhados com o interesse público da contratação.

 

  • Clerilei Aparecida Bier – professora de Direito do Trabalho na graduação e do Programa de Mestrado do CCA/Esag/Udesc, doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1990), pós-doutora pela Faculty of Business – University of Technology, Sydney (Bolsista CNPQ – 2007), pós-doutora pela Facultad de Dret – Universirat de Barcelona (2014). 
  • Mariana Montrose Marques – bacharel em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina, especialista em Gerenciamento de Projetos – FGV, mestre em Administração Pública Esag/Udesc, administradora na Divisão de Contratos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.