Servidores aposentados do Tribunal de Justiça têm direito à restituição de verbas previdenciárias descontadas irregularmente dos seus contracheques. O crédito decorre de inconstitucionalidade apontada na Lei nº 12398/98, que instituiu o sistema de seguridade funcional do Estado, denominado Paranaprevidência. Na época, o Sindijus-PR, que representa toda a categoria remunerada pelo Poder Judiciário, ingressou com uma ação judicial, julgada procedente. Agora, na fase de execução da sentença, estão sendo apurados os valores devidos a cada um dos funcionários devidos a cada um dos funcionários autos nº 0001096-57.1999.8.16.0004).
Relação de beneficiados. Segundo informação do Sindicato, o processo foi suspenso pelo prazo de noventa dias, para que o Estado do Paraná apresente cálculos de liquidação. Uma audiência de conciliação, para tratar do assunto, acontecerá no dia 27 de setembro, na 1ª Vara da Fazenda Pública. O reconhecimento do direito atinge todos os servidores que se aposentaram entre 1998 e 2002, período a que se refere a ação. Entre os beneficiados, estão os assessores jurídicos (ou sucessores) que constam das relações abaixo. A Assejur continuará a manter contato com o Sindijus-PR, para orientar os seus associados acerca do que deverá ser feito na sequência do processo.
Assejur – relação 1
ACIR MELLO
ACYR LAERTES MIRANDA
ALBONI M. D. PIANOVSKI VIEIRA
ALCIBIADES A. FARIA NETO
ALDO DE ALMEIDA JUNIOR
AMILTON LUIZ FERREIRA
ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO
ATHOS PORTUGAL FARIA
BENEDICTO MOREIRA
CECÍLIA DALLAGO
CÉLIO HEITOR GUIMARAES
CELSO DE MACEDO PORTUGAL
CESAR LOURENÇO SOARES FILHO
CIVAN LOPES
CLAUDETE M. R. DA COSTA LEMOS
CLEIDE DA LUZ ESPER
CLICEU DO ROSÁRIO BEVILAQUA
CRONGE COUTINHO CAMARGO
CYNTHIA C. BRANCO GRADOWSKI
DARYLIS LOPES VELLOZO
DINORAH MARTINS CHAVES
DIRCEU LAMOGLIA
EDMA COQUEMALA FARRELL
EDSON DALLAGASSA
EDUARDO MACEDO BACELLAR
EDUARDO S. DA COSTA NEGRÃO
EMÍLIA NANCI MARTINS NERY
ENOS DE CASTRO DEUS FILHO
ENRIQUE JOSE ISIDORO PIERA
ERNANI GUARITA CARTAXO FILHO
GABRIEL BRAGA DE SOUZA
GASTÃO ALBERTO MARQUES
HELENA DE JESUS FERREIRA NUNES
HELENE NEGRELLO
HENRIQUE JOSE P. GIUBLIN
HUGO VIEIRA FILHO
IARA REGINA LOYOLA ROCHA
ILZE JUSTEN BRANDENBURG
IRMA RAIZER
JAMES P. DE A. PORTUGAL FILHO
JOSÉ CATTA PRETA CASAGRANDE
JUCÉLIA DO ROCIO T. S. RIBAS
JÚLIA AGUILLERA
JURACY DO CARMO AMORIM
LAURO LOPES FILHO
LEDA SANTOS
LUIS GASTÃO FERREIRA DA LUZ
LUIZ AGUINALDO MENZEL
MANOEL DIAS
MARGARETH F. N. C. SCHON
MARIA APARECIDA HAMANN
MARIA DA CONCEIÇÃO B. F. OLIVEIRA
MARIA DO ROCIO MUNIZ DIZ
MARIA LIGIA NARDI
MARIA Z. CORREIA RIBEIRO
MARILDA CARRARO MERLIN
MARLY MARY DA CRUZ MACEDO
NEIDE M. D. M. DALL´ACQUA
NEIDE MARIA PAVELEC COSTA
NORBERTO PAVELEC
ODENIR RENE SILVEIRA XAVIER
ORESTES GIOVANONI CHAVES
PLÍNIO ABEL DE LEMOS PESSOA
REGINA MARIA BASSO VIDAL
ROBERTO RAMOS RÉGIO
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO
ROMEU O. LUIZ GONZAGA RAUEN
ROSANA ALTHEIA DE MELLO
RUI RAMOS RÉGIO
SEBASTIÃO GONZAGA
SÉRGIO KIRCHNER BRAGA
SILVANE MARIA MARCHESINI
SUELI DO ROCIO R. DOS SANTOS
TEREZINHA BUENO BACELLAR
VERA MARIA D. ALMEIDA SANTOS
ZEUSA F. P. X. FERNANDES GUERRA
Assejur – relação 2
ACYR ANDRADE CESCATTO
ADYR MASTEK
AGOSTINHO MACEDO F. DA COSTA
ALCY FUMAGALLI WERNECK
ANGELA CELIA RIBAS
ARNOLDO HIGINO ANATER
AROLDO ANTONIO DE FARIAS
AUGUSTO OCTAVIO A. BORBA
CLAUDIA TERESA FRANKLIN
IZOULET L. MOREIRA CORTES
JACOB HOLZMANN NETTO
JOSÉ LUIZ FARIA DE MACEDO
JOSÉ MATHEIA GUERRA
JOSÉ T. C. PACHECO NETTO
LYSÍMACO F. DA COSTA NETO
MARIA ZOÉ C. DE MORAES
NELSON A.DOS SANTOS
PEDRO CELSO DE ANDRADE
REINALDO SILVA PEIXOTO
ROBERTO B. PORTUGAL
ROMEU ELEUTÉRIO DA LUZ
ROMEU FELIPE BACELLAR
VALDINO BOENG