Dois artigos do primeiro número da Revista da Assejur tratam de aspectos dos contratos administrativos. Os seus autores, Marcelo Oliveira dos Santos e Mariana da Costa Turra Brandão, são assessores jurídicos do Tribunal de Justiça. Acesse os textos nos links abaixo.
Contratos administrativos de terceirização: prevenção a condenações na Justiça do Trabalho – Resolução nº 169/13, do CNJ – Marcelo Oliveira dos Santos
Os contratos administrativos e a abrangência das sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade – Mariana da Costa Turra Brandão