Em artigo publicado na seção Palavra livre, Paulo César Bachmann Alves, assessor jurídico aposentado, resgata dois textos fundamentais para o exercício de profissões ligadas à área do direito: Se, do juiz Antonio Rodrigues Porto, e Os mandamentos do advogado, de Eduardo Couture. Segundo o autor, essas lembranças expressam “ideias sempiternas, que ecoarão nos corações dos sacerdotes do direito […] enquanto existirem pessoas que buscarão socorro quando sentirem que o Judiciário os pode ajudar”.
Ideias que não morrem
Consultando alguns papéis antigos que tinha em casa, encontrei um diploma do Instituto Neopitagórico. Assinado pelo professor Mário Montanha e pelo presidente do mesmo Instituto, o inesquecível professor Rosala Garzuze! De quebra, assinam, ainda, o hoje saudoso professor Silvio Romero Stadler de Souza e o também inesquecível professor Milton Luiz Pereira, uma celebridade no mundo jurídico do passado. Que plêiade de juristas!
Também encontrei uma colaboração do juiz Antonio Rodrigues Porto, do antigo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, que, num momento ímpar, montou um texto onde muito se espelham as qualidades que deve ter um juiz. O título é Se…, e diz o seguinte:
Se és capaz de julgar as pessoas sem levar em consideração
sua cor e sua fortuna;
Se és capaz de receber ofensas das partes interessadas e
continuares imperturbável em tuas funções;
Se és capaz de mudar teu ponto de vista quando perceberes
que estavas errado;
Se és capaz de sacrificar a tua comodidade e a da tua família
para não atrasares teu serviço;
Se és capaz de resistir à tentação de receber presentes das
partes, apesar de ganhares pouco;
Se és capaz de tratar os humildes e os teus subordinados sem
mostrar qualquer superioridade;
Se és capaz de despender horas e horas, dias e dias para
encontrar a melhor solução dos casos;
Se és capaz de resistir às injunções dos amigos e poderosos
sem modificar a retidão do teu caráter;
Se és capaz de conviver com teus colegas sem sentir inveja
e sem guardar ressentimento;
Se és capaz de suportar as injustiças dos teus superiores
sem alterar teu ritmo de trabalho e tua fé na Justiça;
Tu és, então, um JUIZ.
Sem falar, ainda, no imortal Eduardo Couture (1904-1956), que nos iluminou com Os mandamentos do advogado:
1. ESTUDA – O direito está em constante transformação. Se não o acompanhares, serás cada dia menos advogado.
2. PENSA – O direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando.
3. TRABALHA – A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça.
4. LUTA – Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.
5. SÊ LEAL – Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar a não ser que percebas que é indigno de teu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que, mesmo quanto ao direito, às vezes tem que confiar no que tu lhe invocas.
6. TOLERA – Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada.
7. TEM PACIÊNCIA – O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem sua colaboração.
8. TEM FÉ – Tem fé no direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do direito; na paz, como substitutivo benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem Justiça, nem paz.
9. ESQUECE – A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota.
10. AMA TUA PROFISSÃO – Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma hora para ti aconselhá-lo que se torne advogado.
São, todas elas, ideias sempiternas, que ecoarão nos corações dos sacerdotes do direito (e todos somos, bacharéis, juízes, desembargadores, ministros, etc.) enquanto existirem pessoas que buscarão socorro quando sentirem que o Judiciário os pode ajudar.
Paulo César Bachmann Alves é assessor jurídico.
O artigo também pode ser acessado diretamente na seção Palavra livre.