João Pessoa: decisão judicial confirma proibição de transporte remunerado em motocicletas na capital paraibana (foto: divulgação)
Duas empresas de ônibus do transporte público da capital paraibana ajuizaram ação após a 99 anunciar na imprensa que ofereceria o serviço de mototáxi na cidade a partir do dia 11 de janeiro. As autoras lembraram que uma lei municipal proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares. Por isso, o juiz Antônio Caneiro de Paiva Júnior acolheu o pedido.
O magistrado ressaltou que o início da operação da plataforma “causaria, de imediato, prejuízo ao sistema de transporte público de passageiros por ônibus, ante a mudança consistente e sem qualquer deliberação por parte dos órgãos públicos de trânsito e transporte no equilíbrio e sustentabilidade da operação do transporte na cidade”.
A multa diária pelo descumprimento da liminar é de R$ 10 mil, e pode chegar a até R$ 100 mil.