O Departamento de Comunicação reiniciou os trabalhos para a elaboração do nº 4 da revista de estudos jurídicos publicada pela associação. Com lançamento inicialmente previsto para dezembro de 2020, o periódico vai circular a partir deste ano, apenas. A transferência de data ocorreu devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, que ainda apresenta índices de contaminação preocupantes. Por esse motivo, não está definido quando a revista começará a circular. De qualquer forma, a Diretoria da entidade autorizou adaptações na pauta e na estrutura da publicação, que reunirá artigos de consultores jurídicos e trabalhos de personalidades da área do Direito. A mudança principal se refere ao nome. A assembleia geral extraordinária realizada no dia 8 de fevereiro aprovou um novo estatuto, que transforma a Assejur em Aconjur-PR (Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná). Consequentemente, o periódico, a partir da sua quarta edição, será identificado como Revista da Aconjur-PR. As regras para a inscrição de trabalhos são as reproduzidas abaixo.
Wassily Kandinsky (detalhe) – 1925
REVISTA DA ACONJUR-PR Nº 4: SELEÇÃO DE ARTIGOS
Considerações preliminares
- Com a mudança estatutária aprovada no dia 8 de fevereiro de 2021 pela assembleia geral extraordinária da Assejur – finalizado o registro das alterações em cartório, a entidade passa a ser designada pela sigla Aconjur-PR (Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná) –, a Revista da Assejur, a partir da sua quarta edição, será identificada pelo nome Revista da Aconjur-PR.
- O nº 4 da publicação deveria ter entrado em circulação, nas versões online e impressa, no segundo semestre de 2020. Devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, no entanto, o lançamento foi transferido para 2021.
- A readequação da identidade do periódico ao novo nome da associação acarretou a necessidade de renovação do licenciamento no ISSN, observados prazos estabelecidos pelo órgão registrador.
- Os trabalhos inscritos até o dia 28 de agosto de 2020 (prazo inicialmente estabelecido em instrução divulgada pelo Departamento de Comunicação) terão prioridade de publicação, desde que aprovados pelo Conselho Editorial.
- Em face da transferência da data de lançamento, a Revista da Aconjur-PR nº 4 poderá ter a sua pauta ampliada, com observância das regras especificadas na sequência.
Instrução
1. Características da publicação
1.1. A Revista da Aconjur-PR destina-se à publicação de contribuições inovadoras, de impacto acadêmico e institucional.
1.2. Os temas serem publicados deverão estar relacionados, preferencialmente, a ramos da ciência do Direito, tais como: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei “Maria da Penha”, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito do Trabalho, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Mediação e Conciliação, Psicologia Jurídica, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Filosofia do Direito.
1.3. A Revista da Aconjur-PR será publicada em dois formatos: eletrônico e impresso.
2. Conselho Editorial
2.1. O Conselho Editorial da Revista da Aconjur-PR será formado:
2.1.1. pelo Departamento de Comunicação da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná;
2.1.2. por convidados pela Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná, entre personalidades ligadas à área do Direito.
2.2. O Conselho Editorial poderá delegar a alguns de seus membros a tarefa de recebimento, análise e seleção dos textos apresentados para publicação.
3. Tipos de publicação
3.1. A Revista da Aconjur-PR poderá conter os seguintes tipos de publicação:
3.1.1. artigos técnico-científicos elaborados por consultores jurídicos do Poder Judiciário do Paraná;
3.1.2. artigos de convidados;
3.1.3. pareceres;
3.1.4. entrevistas;
3.1.5. análises;
3.1.6. textos literários;
3.1.7. divulgação de eventos;
3.1.8. resenhas.
4. Participantes
4.1. A Revista da Aconjur-PR é destinada, prioritariamente, à publicação de trabalhos de consultores jurídicos do Poder Judiciário do Paraná.
4.2. O Conselho Editorial da Revista da Aconjur-PR poderá convidar personalidades da área do Direito para a divulgação de artigos científicos.
5. Submissão dos trabalhos
5.1. Os trabalhos para a Revista da Aconjur-PR deverão ser encaminhados à Secretaria da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná, observadas as normas constantes desta Instrução, ao email contato@aconjurpr.com.br (ou contato@assejurpr.com.br).
5.2. Os textos enviados deverão conter uma página de rosto com as seguintes informações: nome do autor, biografia do autor, telefone para contato e endereço eletrônico.
5.3. Os textos recebidos pela Secretaria da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná serão encaminhados, sem identificação de autoria, aos avaliadores indicados pelo Conselho Editorial.
5.4. Durante o processo de avaliação, os nomes dos avaliadores e dos autores serão mantidos em sigilo.
6. Prazo para envio de trabalhos
6.1. Os trabalhos, nas modalidades especificadas no item 3 e seus subitens, deverão ser encaminhados à Secretaria da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná até o dia 29 de maio de 2021 (item alterado pelo Departamento de Comunicação em 23/4/21).
6.1.1. Conforme a tramitação das formalidades especificadas no Preâmbulo desta Instrução, o prazo referido no item 6.1. poderá ser alterado, mediante publicação da norma aditiva nos veículos informativos da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná.
7. Normas para a formatação dos trabalhos
7.1. Os trabalhos sob a forma de artigo técnico-científico deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, digitados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em Word, folha tamanho A4, com quinze laudas no mínimo e vinte laudas no máximo, observado o seguinte:
7.1.1. título com no máximo quinze palavras, anunciando claramente o conteúdo do texto;
7.1.2. resumo, em espaço simples, em português e inglês, com no máximo 150 palavras e cinco palavras-chave;
7.1.3. configuração de página para papel A4 (margens esquerda e superior em 3 cm e margens direita e inferior em 2 cm) e alinhamento justificado, com recuo de 1,5 cm na primeira linha, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e sem espaço entre os parágrafos.
7.2. As notas de rodapé deverão ser evitadas, sempre que possível. Quando aparecerem no corpo do texto, serão indicadas com números arábicos sequenciais, imediatamente depois da frase a que digam respeito.
7.3. As citações no corpo do texto deverão ser feitas por sobrenome do autor, data e, se possível, número de página da publicação. Quando se tratar de dois autores, os dois serão citados; no caso de mais de dois autores, a citação será acompanhada pelo sobrenome do primeiro autor, seguido da expressão et al.
7.4. As citações com mais de três linhas deverão ser feitas em parágrafo independente, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 10, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico.
7.5. As citações com até três linhas serão inseridas no corpo do texto, entre aspas e sem itálico.
7.6. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas no final do texto, em ordem alfabética, segundo os padrões da ABNT (NBR-6023).
7.7. Os trabalhos encaminhados à publicação que não tenham as características de artigo técnico-científico deverão obedecer, no que couber, aos critérios especificados neste item.
8. Avaliação dos trabalhos
8.1. Somente as contribuições que cumprirem os requisitos formais estabelecidos pelo Conselho Editorial serão submetidas ao processo de avaliação dos trabalhos.
8.2. Os autores serão informados do recebimento dos trabalhos no prazo de três dias úteis contados da data da leitura do e-mail de envio do arquivo respectivo.
8.3. O Conselho Editorial receberá os trabalhos e avaliará, preliminarmente, a adequação aos padrões de editoração e à linha editorial da Revista da Aconjur-PR.
8.4. Havendo inadequação às normas da Revista da Aconjur-PR, o Conselho Editorial entrará em contato com o autor, concedendo-lhe prazo de cinco dias para as devidas adaptações.
8.5. Cumpridas as exigências estabelecidas pelo Conselho Editorial, a submissão será confirmada. Caso não sejam atendidas as normas da Revista da Aconjur-PR, o trabalho será devolvido ao autor.
8.6. Admitida a submissão, o Conselho Editorial providenciará a avaliação técnica, em formulário próprio, no prazo máximo de trinta dias.
8.7. Os trabalhos aprovados que, por motivo de espaço ou de adequação do projeto editorial da Revista da Aconjur-PR, não forem publicados serão armazenados em arquivo próprio, podendo ser publicados em edição futura, desde que manifestada a concordância do autor.
9. Disposições finais
9.1. A submissão dos trabalhos implicará a anuência com as regras estabelecidas nesta Instrução, bem como a cessão total e gratuita dos direitos autorais que lhes forem pertinentes.
9.2. Os autores serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade e opiniões manifestadas nos trabalhos.
9.3. Não serão devidos direitos autorais ou outro tipo de remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista da Aconjur-PR, independentemente do tipo de mídia em que sejam publicados.
9.4. O Conselho Editorial, em conjunto com o Departamento de Comunicação da Associação dos Consultores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná, estabelecerá, sempre que necessário, normas complementares a esta Instrução, desde que preservados a sua estrutura e o seu conteúdo.
ACONJUR-PR – DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO