As cidades e o baronato: ‘apesar da sensação de democracia nas eleições municipais, o povo não decide nada’
O eleitor debate com candidato a vereador o que ele pode fazer pelo município na Câmara Municipal? Ou debate as ações e projetos dos candidatos à prefeito? Salvo nas pequenas cidades, no geral ninguém discute nada. Nos partidos políticos há debate? Também não. Partidos são caixinhas pretas comandadas por coroneizinhos.
Resumindo: as cidades não possuem canais democráticos. Dentro delas, os bairros nunca foram organizados para discutir pautas locais. Há desproporção nas dimensões dos bairros – alguns são cidades dentro da própria cidade, e outros são micro bairros que equivalem a pequenas paróquias. Uns são ilhas de prosperidade, outros são bolsões de miséria sem serviços públicos essenciais.
As chamadas regionais também não têm canais de debate público.
Afinal, quem manda nas cidades?
Há quem diga que mandam as concessionárias dos serviços públicos, do transporte público, da coleta de lixo e o setor da construção civil (leia-se especulação imobiliária). As grandes questões locais são tratadas em gabinetes, salas de diretoria e em conversas privadas. As propostas que surgem nas eleições viram fumaça e são esquecidas, pois não se vinculam aos mandatos dos políticos. Não há plebiscitos, nem referendos municipais, não há consulta popular, não há audiências públicas com caráter decisório. A desculpa é que o “assembleísmo” não leva a lugar nenhum, e que o povo é ignorante.
A representatividade de vereadores e prefeitos nasce do carisma, do discurso de ocasião, do laço familiar tradicional, do rosto bonitinho e das propostas que, por vezes, iludem os eleitores. Diferente dos países democraticamente evoluídos, nos quais há frequentes consultas populares por meio do voto, a democracia local nunca existiu no Brasil. O bordão de que “o povo não sabe votar” ecoa na vida política brasileira, contrária às consultas locais e nacionais. O baronato local manda e desmanda e, apesar da sensação de democracia das eleições municipais, o povo não decide nada.
Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito.