Crianças, adolescentes e Covid-19: comitê interinstitucional acompanha medidas de prevenção
No dia 27 de maio, foi criado o Comitê Interinstitucional Protetivo, uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-CIJ), do Tribunal de Justiça. O grupo reúne membros de todos os Poderes do Estado, e acompanha as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção ao sistema protetivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e às vítimas de violência no Paraná.
As ações do Comitê respeitam as disposições da Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia, e da Recomendação Conjunta nº 1/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – esse documento “dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus”.
Direitos fundamentais – O Comitê Interinstitucional orientará os atores sociais do Estado sobre o atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar no período de pandemia. As recomendações têm por objetivo proteger e garantir os direitos fundamentais desses jovens. Além disso, o Comitê realizará um evento virtual sobre a importância e a necessidade de um trabalho especial e cuidadoso direcionado a esse público.
Composição – O Comitê Interinstitucional Protetivo é composto por membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB-PR, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, da Secretaria da Saúde, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná.