Uma nota pública em defesa do regime democrático foi divulgada no dia 5 de junho, com a assinatura dos representantes do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. O documento reflete preocupação diante da crise política que atinge o País, e reafirma o compromisso institucional com o regime democrático (confira abaixo).
Nota pública
A propósito do momento histórico que a sociedade brasileira enfrenta, em que uma profunda crise sanitária se entrelaça com crises institucionais, sociais, éticas e políticas, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vêm a público manifestar repúdio a qualquer medida que busque atentar contra o regime democrático, as liberdades individuais, os direitos fundamentais e a independência das instituições responsáveis pela proteção dos interesses da sociedade.
Na atual quadra civilizatória, mostra-se inconcebível a aceitação passiva de condutas que representem agressão aos pilares da democracia e que busquem normalizar e estimular práticas discriminatórias por intermédio da utilização de expressões e simbolismos que remetem a períodos obscuros da história brasileira e mundial.
A Constituição Federal de 1988, alcunhada de Constituição Cidadã, ao mesmo tempo que garante a livre manifestação do pensamento, estabelece, já no seu preâmbulo, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Tendo essas diretrizes como premissas, as instituições signatárias, no cumprimento de suas missões constitucionais e na plenitude de suas atribuições, reiteram seu compromisso de continuarem vigilantes e atuantes na defesa dos legítimos interesses da população, não transigindo com qualquer medida que busque a desestabilização das instituições, em nome da prevalência da democracia e da garantia dos direitos fundamentais.
Curitiba, 5 de junho de 2020
Adalberto Jorge Xisto Pereira – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Gilberto Giacoia – Ministério Público do Estado do Paraná
Cássio Lisandro Telles – Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná)