Jean-Baptiste Debret
O fim da escravidão no Brasil completou 132 anos no dia 13 de maio. A data propicia reflexões e disputas, que envolvem o mito da democracia racial, o abolicionismo e as limitações da cidadania dos negros livres. Esses aspectos são analisados em artigo da historiadora Noemi Santos Silva, conselheira consultiva na Ouvidoria Externa da DPE-PR.
13 de Maio
Noemi Santos Silva
Completamos, em 2020, 132 anos da abolição da escravidão no Brasil. E o que temos para refletir? As discussões em torno dessa data são marcadas por disputas ao longo da História do nosso país. Tradicionalmente o 13 de Maio foi comemorado em nossa sociedade como data associada a uma narrativa de abolição que tinha protagonismo na atuação das elites e na “mão redentora” da Princesa Isabel. Essa perspectiva consolidou uma versão do fim da escravidão como “dádiva” e, por conseguinte, invisibilizou a atuação da população negra no processo de ruptura da escravidão. Por outro lado, essa forma de se narrar a história estava associada a um projeto maior de interpretação das relações raciais que as via em plena harmonia, fundando o que conhecemos hoje como “mito da democracia racial”. Na contramão dessa narrativa, surgiram as leituras revisionistas da história das relações raciais, bem como do 13 de Maio, já em meados do século XX. Como resultado da atuação do movimento negro e outros ativismos negros na década de 1980, reivindicou-se uma data que simbolizasse as ações de rebeldia frente à opressão escravista, escolhendo-se, assim, o 20 de Novembro – referência à morte de Zumbi dos Palmares – como símbolo das lutas negras pela liberdade.
Os estudos sobre escravidão e abolicionismo avançaram, e hoje é possível identificar diversas formas de atuação da população negra no movimento abolicionista que culminou com a Lei Áurea, assim como é possível ir além de uma leitura dos fatos históricos que oponha 13 de Maio e 20 de Novembro. A população negra protagonizou inúmeras lutas pelo fim da escravidão, desde fugas, formação de quilombos, mas também engajamentos em clubes e associações que atuaram no abolicionismo pela via oficial, através da compra de alforrias em massa. A sociedade secreta Ultimatum, que se envolveu em fugas de escravizados pelo porto de Paranaguá, o Clube Abolicionista de Curitiba e a Sociedade Emancipadora de Campo Largo, que se empenharam na compra de alforrias, foram exemplos desse tipo de atuação em nosso Estado, antiga província do Paraná. Todos eles tiveram indivíduos negros encabeçando ações pela extinção da escravidão. A experiência dessas instituições nos mostra o quanto a formação de alianças de solidariedade horizontais e verticais também foi estratégica à população negra na conquista da liberdade.
Passada a fase de lutas pelo fim do regime escravista, um vasto caminho de incertezas foi inaugurado com o 13 de Maio. A cidadania incompleta e a total marginalização foram as heranças relegadas pela escravidão aos negros do país. Nesse sentido, agremiações como a Sociedade 13 de Maio, fundada por negros libertos em Curitiba em 1888 e ainda em vigência, resgatam a memória da luta dessas pessoas por direitos e nos trazem a reflexão da importância do 13 de Maio como símbolo da conquista negra da liberdade e inauguração das lutas por cidadania.
Noemi Santos Silva é historiadora, professora e pesquisadora de relações étnico raciais e patrimônio cultural afro-brasileiro.