Paulo Guedes: ministro da Economia comanda sistema que se aproveita de pandemia para aumentar seus privilégios

 

A economista Maria Lucia Fatorelli apontou o lado perverso da PEC nº 10/2020 (institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências) e do PLP Nº 39/2020 (estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências). Pilotado pelo ministro Paulo Guedes, o sistema proposto se aproveita da calamidade pública, gerada pela pandemia, para aumentar ainda mais seus privilégios.

“Os mecanismos inseridos na proposta de emenda constitucional e no projeto de lei irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida, isto é, a dívida pública gerada em sua maioria sem contrapartida alguma, que passa a exigir mais e mais dinheiro público para o seu pagamento, sangrando os orçamentos públicos e reduzindo direitos sociais, além de provocar a perda de patrimônio público continuamente privatizado para pagar dívida pública”, denuncia Fatorelli. Resumo da ópera: o sistema bancário e os demais compradores de títulos da dívida pública vão ficar cada vez mais ricos, os ente-federados (principalmente Estados e municípios), cada vez mais pobres e a população pobre, irremediavelmente miserabilizada. O que estão fazendo em nome da crise sanitária é criminoso”, na visão da especialista em finanças públicas.

 

Acesse, aqui, substitutivo da PEC nº 10/2020.

Acesse, aqui, o PLP nº 39/2020.