Carlos Ayres Britto: ministro aposentado do STF considera a defesa da liberdade um tema estratégico
Lançado na terça-feira (3/3), em evento realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o 17º Prêmio Innovare traz como destaque a premiação de práticas que melhor representem os esforços para a defesa da liberdade. Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ministro Carlos Ayres Britto exaltou o tema, que definiu como quase que “estratégico”. “Nunca se fez tão necessária uma barricada intelectual, cívica, científica e prática pela liberdade”, afirmou o ministro, após o evento. “A liberdade tem muitos inimigos, mas seu maior amigo é a Constituição Federal”, disse, citando as 19 menções ao tema feitas no texto constitucional.
O Prêmio Innovare premiará os esforços pela defesa da liberdade na categoria prática Destaque. Nas demais, o tema para inscrição de boas práticas é livre: Tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Justiça e Cidania; e CNJ/Gestão Judiciário — esta, uma novidade, com candidatos escolhidos pelo próprio CNJ para definição do vencedor.
Em discurso, o ministro Ayres Britto exaltou também o artigo 218 da Constituição, que determina que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. “Disposição para sair do carimbo, da burocracia, é uma preocupação constitucional”, apontou.
Presidente do STJ e membro da comissão julgadora do Prêmio Innovare, o ministro João Otávio de Noronha destacou o tema liberdade como “instigante”. Presente ao evento, o presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também exaltou a positivação gerada pelas iniciativas premiadas. As inscrições para o 17º Prêmio Innovare vão de 3 de março a 5 de maio deste ano. Os vencedores serão anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.