Um artigo de Roberto Portugal Bacellar, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado na Revista da Assejur nº 3, de dezembro de 2019, trata de aspectos relacionados a administração do Poder Judiciário. Com base em estudos sobre o modelo norte-americano, o autor defende a necessidade de modificações estruturais nos órgãos encarregados da atividade jurisdicional. A conclusão é a seguinte: “Na impossibilidade de auto superação das dificuldades internas administrativas e de gestão, os tribunais devem investir em administradores judiciais, assessoria técnica e tecnoestrutura que trabalhem (dentro ou fora dos tribunais) com independência técnica para traçar, com profissionalismo, segundo a orientação estratégica e as diretrizes dos magistrados (presidentes de Tribunais e juízes diretores de foro), os passos necessários ao alcance dos objetivos do Poder Judiciário de realizar a justiça em tempo razoável e com satisfação do jurisdicionado”.
Confira, abaixo, a parte inicial do estudo.
Administrador judiciário para um Judiciário melhor
Roberto Portugal Bacellar
A Constituição da República prevê a tripartição dos poderes do Estado, com a necessária harmonia entre eles: Judiciário, Legislativo e Executivo. É o Estado juiz, o Estado legislador e o Estado administrador, com evidente preponderância de cada um na sua atividade fundamental. No Poder Executivo, ocorre a preponderância da condição de administrador. Entretanto, aos demais também compete sua própria administração, e se diz por isso que a separação de atividades entre os poderes não é absoluta. Além de atividades de julgamento, pretende-se destacar a administração do Poder Judiciário por ele próprio, e, mais que isso, por seus magistrados. No Brasil, adota-se o sistema romanista do direito positivado da lei escrita (civil law). Pela lei, os juízes administram unidades judiciárias, desempenham atividades de diretor de foro ou fórum, enquanto desembargadores administram os tribunais. Em outros países, a exemplo dos Estados Unidos da América, pertencente à família do direito costumeiro anglo-saxão dos precedentes (common law), até a década 1950 os magistrados ainda acumulavam alguma atividade administrativa; hoje, os juízes julgam e apenas julgam. Administradores é que administram, inclusive, os tribunais. Lá, pela primeira vez em 1957 aparecia a figura do administrador de tribunais, sendo Edward Gallas, em Los Angeles, o primeiro deles. Mais tarde, em 1977, já havia administradores de tribunais estaduais em 46 Estados norte-americanos. Hoje, todos os Estados americanos contam com administradores judiciais (BACELLAR, 2003 p. 239).
Roberto Portugal Bacellar é desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, mestre em direito pela PUC-PR, especialista em direito civil e processual civil pela Universidade Paranaense, MBA em gestão empresarial pela UFPR, professor da PUC-PR, FGV (LLM), PUC-SP (Cogeae), Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e membro do Conselho Gestor de Conciliação e Mediação do CNJ.
