Contra a reforma da Previdência: estudo elaborado por entidades de representação de trabalhadores contesta proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma Política Social, elaborou um documento chamado “Previdência: reformar para excluir?”. Trata-se de uma pesquisa de mais de cinco meses, realizada por especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. O estudo denuncia o caráter excludente da reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.
A quem se dirige – “Previdência: reformar para excluir?” é dirigido à classe trabalhadora, e ficará à disposição de sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social. O documento é do interesse de entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social, de partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional e, por fim, do governo, que é autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287). De acordo com os seus autores, é um convite para um “debate amplo, plural e democrático, em defesa da cidadania conquistada na Constituição de 1988”.
Modelo inconsistente – No início de março, será lançado estudo adicional que denuncia as inconsistências do “modelo atuarial” adotado pelo governo para projetar cenários financeiros para 2060. “Alertamos que a sociedade e o Congresso Nacional têm o dever de exigir que o governo abra a ‘caixa preta’ dessas projeções, construídas com o propósito de apresentar cenários catastrofistas para justificar a regressão de direitos e a mudança do modelo de sociedade pactuada em 1988”, diz o texto de apresentação.
Leia, aqui, a versão inicial do documento.