Na CCJ: deputados aprovaram medidas que atingem pensões e aposentadoria de servidores públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, no dia 20 de novembro, a reforma da Previdência do Estado. São três projetos que tratam da matéria. Se forem aprovados em plenário, a alíquota de contribuição do funcionalismo aumentará de 11% para 14%, atingindo tanto servidores da ativa como aposentados. Na CCJ, o único voto contrário foi o deputado Tadeu Veneri (PT).
Projetos – A reforma elaborada pelo governo contém três projetos: a Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2019 e os Projetos de Lei nº 855/2019 e nº 866/2019.