Polêmica: projeto que extingue licença especial continua na Assembleia Legislativa, e aguarda manifestação da CCJ
O Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, que prevê a extinção da licença especial do funcionalismo vinculado ao Executivo, voltará a ser analisado pela Assembleia Legislativa durante esta semana. A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação (veja, no final desta matéria, como foram os votos dos deputados estaduais). Em segunda votação, porém, foram apresentadas 32 emendas pela bancada da oposição. Por isso, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, o deputado Tadeu Veneri pediu vista do projeto, que será reexaminado no dia 15 (terça-feira).
Como votaram os deputados – A primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 revelou a tendência de aprovação do fim da licença especial. Votaram a favor: Alexandre Amaro (Republicanos), Alexandre Curi (PSB), Anibelli Neto (MDB), Artagão Júnior (PSB), Boca Aberta Jr (PROS), Cantora Mara Lima (PSC), Cobra Repórter (PSD), Cristina Silvestri (PPS), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Douglas Fabrício (PPS), Doutor Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Francisco Buhher (PSD), Galo (Podemos), Gilberto Ribeiro (PP), Gilson de Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Hussein Bakri (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcel Micheletto (PL), Mauro Moraes (PSD), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Reichembach (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Adriano José (V), Subtenente Everton (PSL), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB). Votaram contra: Arilson Chiorato (PT), Coronel Lee (PSL), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Marcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). Não votaram: Ademar Traiano (PSDB), Delegado Jacovós (PL) e Do Carmo (PSL).