Na Assembleia Legislativa: deputados estaduais encaminham o fim da licença especial de servidores

 

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 8 de outubro, em primeira votação, projeto do governo que extingue a licença especial do funcionalismo ligado ao Poder Executivo. O resultado apontou 39 votos favoráveis à proposta e 12 contrários. Pelo texto, a “licença-prêmio” será substituída por uma “licença para capacitação”, concedida conforme o interesse das cúpulas administrativas no aperfeiçoamento profissional e teórico dos servidores. Uma segunda votação chegou a ser anunciada, mas como o texto recebeu trinta emendas de parlamentares, terá que retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).