O site do Tribunal de Justiça publicou, na relação de notícias do dia 20 de setembro, uma informação sobre como proceder para participar de acordo direto com o Estado do Paraná para o recebimento de precatórios requisitórios. Confira, abaixo, a íntegra da matéria.
Existe um saldo de R$1,2 bilhão para pagamento dos credores interessados em receber os valores por meio de acordo.
É preciso ficar atento, pois o Tribunal de Justiça do Paraná está promovendo uma rodada de negociação para os credores de precatórios. Os interessados devem fazer a sua inscrição até o dia 30 de setembro. Para participar, basta preencher um formulário que foi disponibilizado pela Central de Precatórios no site do Tribunal.
São exigidos alguns requisitos para receber os créditos. O título deve ser líquido e certo, não pode estar pendente de decisão judicial ou administrativa e, ainda, o titular dos valores não pode ter cedido o seu crédito. Veja quais são todos os requisitos e acesse mais informações sobre o acordo direto.
Para esclarecer dúvidas e explicar como está ocorrendo o processo de inscrição, a rádio do Tribunal de Justiça entrevistou a Diretora da Central de Precatórios, Patrícia Caetano. Acesse o podcast.
De acordo com levantamento feito pela unidade, mais de 37 credores já enviaram documentação para análise, e devem estar aptos para a realização dos acordos.
Credores em Precatórios devidos pelo Estado podem participar de acordo direto.