Votação demorada: apresentado no primeiro semestre, projeto do Tribunal de Justiça foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 9 de agosto, o projeto de lei nº 577/19, de autoria do Tribunal de Justiça, que foi apresentado no primeiro semestre e estabelece um reajuste salarial de 4,94% aos servidores do Poder Judiciário. Esse índice repõe a inflação acumulada entre maio de 2018 e maio de 2019, e também se estendeu aos quadros do Tribunal de Contas, do Legislativo e da Defensoria Pública. A mensagem foi encaminhada ao governador do Estado, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a nova lei.