Em Brasília: Ministério da Economia estuda medidas para reduzir direitos de servidores públicos
O Ministério da Economia quer reduzir o número de carreiras do funcionalismo, mudar as regras que garantem estabilidade para os servidores públicos e facilitar demissões. Além disso, os técnicos da equipe econômica estudam a possibilidade de acabar com promoções automáticas (por tempo de serviço). A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, e se baseia na ideia de “aumento da produtividade” dos funcionários. Por enquanto, a dúvida consiste em saber se as mudanças poderão ser feitas por medida provisória ou projeto de lei, ou se necessitarão de emenda constitucional.
Ofício – O primeiro passo para a discussão da proposta foi dado pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Ele encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal. No documento, são destacados os seguintes pontos: a) redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes; b) manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público; c) manutenção das regras de ingresso nos cargos; e d) mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal, com redução de custos operacionais.