Situação precária: especialistas denunciam falhas do sistema prisional brasileiro no acolhimento de mulheres grávidas e mães de menores de 12 anos
“O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões do livro Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças. A publicação destaca a concessão do habeas corpus coletivo nº 143.641, de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal, para assegurar o direito de prisão domiciliar a mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade.
Relatos – O livro traz artigos de especialistas de várias organizações que participaram e contribuíram para o julgamento no Supremo. A obra trata ainda da situação precária do sistema prisional brasileiro e traz relatos de uma mulher contemplada pela decisão. Lançado recentemente pelo programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), o livro está disponível online.