Luiz Fux: com reajuste concedido à magistratura, expectativa é que ministro do STF revogue liminares que concederam auxílio-moradia
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o País. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. A expectativa é que a medida seja tomada no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionar um reajuste de 16,3% dos salários da corte.
A proposta de acabar com o auxílio-moradia para garantir o reajuste da magistratura foi exposta por Fux e pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Temer no dia 14 de novembro. Durante reunião, eles explicaram ao presidente da República que o auxílio-moradia, pago a todos os juízes, mesmo os que têm imóvel próprio, vem sendo encarado como complemento salarial diante do que acreditam ser uma defasagem decorrente da inflação. Com a sanção do reajuste, o auxílio poderia ser cancelado, avaliaram.
O benefício, que atualmente é de R$ 4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro Fux em 2014. Em duas dessas decisões, ele entendeu que o benefício está previsto no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e por isso deve ser pago a todos os juízes que morem em cidade sem imóvel funcional à disposição – mesmo que o juiz seja dono de imóveis.