Luiz Fux: diante de razões de ordem pública, justificam-se decisões que ‘o povo espera’ do Judicário
Em meio a uma guerra de liminares conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista da prisão, o ministro Luiz Fux minimizou, no dia 2 de outubro (terça-feira), a crise interna e afirmou que não há discórdia na Corte, mas apenas dissenso. O ministro defendeu ainda que juízes precisam decidir de acordo com a expectativa da população.
“À luz de princípios constitucionais, nós conseguimos plasmar decisões que são aquelas decisões que o povo espera do Judiciário, porque a Constituição afirma que todo poder emana do povo e para o povo deve ser exercido. Isso significa dizer não que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidimos, mas, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça”, afirmou durante discurso na sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal.
Fux foi alvo de duras críticas do ministro Ricardo Lewandowski, que criticou sua liminar concedida ao Partido Novo suspendendo entrevistas do petista da prisão. Lewandowisk afirmou que a decisão do colega não era admissível judicialmente e chegou a apontar oito erros na SL 1178.
Em sua fala, Fux citou casos delicados em que atuou como juiz de instâncias inferiores e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e disse que fazer Justiça é difícil. Essa dificuldade, ressaltou, é ainda maior no STF.
“Se é verdade que a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e aberrações, não se tem ideia do tamanho da ponte do STF. Mas é exatamente com apoio desses eminentes colegas, todos eles — que por vezes temos, como diz Fachin, dissenso, mas não temos discórdia –, é que conseguimos consagrar nossas vidas em prol da Justiça”, frisou.
A Constituição, disse Fux, é “nosso desígnio maior para nos tornarmos país que se aproxime do mais alto patamar das nações evoluídas do mundo”.
No discurso, Fux ainda afirmou que a Constituição Federal é “do povo e de Deus”. “Constituição foi lavrada acima de tudo sob a proteção de Deus, e é esse Deus que vai fazer da nossa Constituição o nosso desígnio maior para nos tornarmos um País aproximado do mais alto patamar de nações evoluídas do mundo, da ética, do amor ao bem e do amor a justiça”, concluiu.
O deputado constituinte Bernardo Cabral e o advogado Siqueira Castro também discursaram e exaltaram o papel da Constituição para assegurar as liberdades individuais da população. Além dos conselheiros da OAB, estiveram presentes os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas Fux discursou, na condição de vice-presidente do Supremo, devido à ausência do presidente Dias Toffoli.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, vai ler o seu discurso sobre o tema na sessão em homenagem à Constituição que ocorrerá no STF na próxima semana. Ele destacou, porém, que neste momento eleitoral “os extremismos não nos levarão a lugar nenhum” e que é preciso serenidade, equilíbrio e a firmeza necessária.