No aguardo: Tribunal de Justiça ainda não definiu quais mudanças atingirão o plano de carreira do Judiciário
A reestruturação do sistema de cargos e salários do Poder Judiciário ainda não foi divulgada pela Presidência do Tribunal de Justiça. Desde os primeiros meses deste ano, a medida vem sendo debatida com as entidades de representação do funcionalismo. Um anteprojeto de lei sobre o assunto deverá ser apresentado ao Órgão Especial, mas não há data definida para que isso aconteça.
Exigências – As mudanças a serem propostas deverão cumprir exigências da Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros. Os estudos realizados até agora procuraram estabelecer pontos de convergência entre os vários setores que serão atingidos pelas mudanças. Mas não existem sinais de que esse consenso tenha sido alcançado. Para se transformar em lei, o projeto terá que ser submetido ao Órgão Especial antes de chegar ao Legislativo.