Laurita Vaz: presidente do STJ rejeitou pedido feito pela Procuradoria Geral da República sobre a prisão de Lula
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, não conheceu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que eventuais liminares de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sejam executadas sem autorização prévia do STJ. No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, que atuava em regime de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou à Polícia Federal a libertação de Lula. A decisão atendeu a um habeas corpus ajuizado por um grupo de deputados do PT, mas foi revogada no mesmo dia pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Controvérsia resolvida – Laurita Vaz não analisou o pedido da PGR, e disse que o presidente do TRF-4 já havia solucionado a controvérsia sobre quem teria competência para tomar decisões no processo do ex-presidente. Thompson Flores declarou que o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, é o competente para decidir sobre o pedido de liberdade apresentado pelos deputados do PT. Segundo Gebran, Lula não poderia ter sido solto por Favreto.