Debates em Brasília: segundo orientação do CNJ, tribunais brasileiros terão que reorganizar seus sistemas de cargos e salários. Objetivo é equilibrar a distribuição da força de trabalho entre unidades do primeiro e do segundo graus
A reorganização da carreira de assessor jurídico é o principal destaque do plano de ação da Assejur. Debates sobre o tema se intensificaram com a entrada em vigor da Resolução nº 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redistribuição da força de trabalho nos tribunais brasileiros. Para colocar em prática as orientações do órgão fiscalizador, o Tribunal de Justiça terá que apresentar ao Legislativo estadual um anteprojeto de lei com alterações na estrutura dos seus quadros funcionais.
Carreira especial – Os assessores jurídicos formam uma carreira especial integrada ao sistema de cargos e salários do Poder Judiciário. As suas funções são parecidas com as que exercem profissionais do Direito nos Poderes Legislativo e Executivo, e estão previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, cujo artigo 56 estabelece: “O assessoramento jurídico nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a representação judicial das autarquias e fundações públicas serão prestados pelos atuais ocupantes de cargos e empregos públicos de advogados, assessores e assistentes jurídicos estáveis que, nos respectivos Poderes, integrarão carreiras especiais”.
Matérias publicadas – Nesta retrospectiva, são reunidas as principais matérias divulgadas no site da Assejur sobre o assunto. A relação dos títulos, com os acessos correspondentes, pode ser conferida abaixo.
Confira as principais matérias sobre a reestruturação da carreira de assessor jurídico publicadas no site da Assejur
11/4/18 – Efeitos da Resolução nº 219/16, do CNJ, no Tribunal de Justiça serão analisados em reunião conjunta
3/4/18 – Direção da Assejur debate carreira de assessor jurídico no Tribunal de Justiça
28/3/18 – Entidades de classe debatem reestruturação das carreiras do TJ
26/3/18 – Em abril, entidades de classe vão participar de reuniões no Tribunal de Justiça
26/3/18 – Assembleia geral define critérios para negociação da Assejur com o Tribunal de Justiça
23/3/18 – Associações têm reunião agendada para o dia 27, para tratar de resolução do CNJ
16/3/18 – Em busca de pauta de consenso, Assejur se reúne com Sindicato
12/3/18 – Assejur retorna ao CNJ para tratar da carreira de assessor jurídico
26/2/18 – CNJ suspende análise de anteprojeto de reestruturação do sistema de carreiras
12/1/18 – A necessidade de reorganização da carreira de assessor jurídico
13/12/17 – Assejur junta nota técnica a procedimento que analisa efeitos da Resolução nº 219/16 no TJ
12/12/17 – Nota técnica afirma constitucionalidade da carreira de assessor jurídico