Cármen Lúcia, do CNJ: presidente do órgão fiscalizador poderá submeter ao plenário liminar concedida em pedido de providências contra o TJ-PR
O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências nº 006315-78.2017.2.00.0000, que trata dos efeitos da Resolução nº 219/16 no Judiciário do Paraná. Ele é o relator do processo, que foi encaminhado ao órgão fiscalizador pela Anjud (associação de analistas judiciários), em agosto do ano passado. Desde então, vários incidentes sobre o caso foram analisados, mas nenhum deles chegou ao plenário. Na sessão de terça-feira (8/5), a liminar que havia sido concedida no expediente – e que foi completada com pelo menos duas outras decisões sobre a matéria – poderá ser analisada pelos conselheiros. O julgamento, porém, ainda depende de como a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, organizará os trabalhos.