Ainda não: Assembleia Legislativa deveria ter votado adicional de qualificação em 25 de abril, mas deixou de apreciar a matéria por falta de quórum
O projeto de lei nº 859/17, que trata da gratificação de incentivo à qualificação funcional no Tribunal de Justiça, ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A segunda votação da matéria deveria ter acontecido na quarta-feira (25/4), mas, por falta de quórum, o plenário não se reuniu nesse dia. A expectativa, agora, é que a mensagem seja analisada depois do feriado de 1º de Maio.
Aprovação possível – Apesar da demora – o projeto, que segue a passos lentos, foi encaminhado ao Legislativo no final do ano passado –, o indicativo é de aprovação do texto, para sanção da governadora no prazo de 15 dias.