No aguardo: Rogério do Nascimento, do CNJ, fixou prazo para o Tribunal de Justiça do Paraná dar atendimento à Resolução nº 219/16
O prazo para o Tribunal de Justiça do Paraná encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudos sobre a redistribuição da mão de obra entre primeiro e segundo graus – previsto, inicialmente, para o dia 15 de janeiro – ainda não foi atingido. O período correspondente ao recesso de fim de ano no Judiciário suspendeu a contagem. O termo final, agora, é 15 de fevereiro. De acordo com decisão do conselheiro Rogério Soares do Nascimento, relator do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, protocolado no CNJ pela associação de analistas judiciários (Anjud), “o termo a quo do prazo de noventa dias para cumprimento integral [da Resolução nº 219/16, que trata da matéria] é a data da intimação do Tribunal acerca do conteúdo [da decisão liminar], qual seja, 16 de outubro de 2017”.
Mais tempo – Devido à suspensão da contagem, a cúpula do Judiciário terá mais tempo para se manifestar. A expectativa é de aprovação, pelo Órgão Especial, de anteprojeto de lei com a finalidade de disciplinar a reestruturação do sistema de carreiras na Secretaria e nos cartórios do primeiro grau de jurisdição.