O ano de 2017 na Assejur foi marcado por um intenso trabalho de consolidação da carreira de assessor jurídico. Os debates a esse respeito chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia editado resoluções (194/14 e 219/16) sobre a necessidade de reestruturação dos quadros de pessoal dos tribunais brasileiros. A partir dessa orientação, a entidade de classe realizou estudos que destacam as especificidades das funções exercidas por profissionais da área do direito nos três Poderes. Esse sistema está previsto no artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Paraná.
Constitucionalidade – Uma nota técnica elaborada pelo escritório de advocacia Clèmerson Merlin Clève afirmou a constitucionalidade e a conveniência da carreira para o funcionamento do Poder Judiciário, além de sugerir a mudança do nome do cargo, de assessor jurídico para consultor ou procurador judiciário. Todas as questões vinculadas à matéria foram encaminhadas ao Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, que teve participação da Assejur nas reuniões ocorridas durante o ano.
No Tribunal: atividades de comitê gestor foram acompanhadas por representantes da Assejur
Nota técnica afirmou constitucionalidade da carreira de assessor jurídico.
Em novembro, Assejur participou de debates sobre a Resolução nº 219/16.
No CNJ, Assejur obteve reconhecimento do caráter especial da carreira (outubro).
Documento ressaltou natureza especial da carreira (setembro).
Previdência – A questão previdenciária também foi tema de debates. Em maio, a Assejur ingressou na Frente de Carreiras Públicas do Paraná, e também participou de articulações em Brasília contrárias à reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo.
Assejur acompanhou posse de conselheira no CNJ e debateu reforma da Previdência em Brasília (junho).
Assejur debateu reformas apresentadas ao Congresso Nacional (março).
Assejur participou de audiência pública contra a reforma da Previdência (março).
Página da Assejur divulgou matérias contrárias à reforma da Previdência (abril).
Assejur presente: assessores jurídicos designados pela assembleia geral da entidade participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, em março, contra a reforma da Previdência
Cerimônia em Brasília: em junho, Assejur fez parte de comitiva de representantes de classe que prestigiou a posse de Maria Tereza Uille (no centro) como conselheira do CNJ e se reuniu com parlamentares para tratar da defesa da Previdência pública
Comunicação – A grande mudança em 2017 girou em torno da comunicação. A página da Assejur na internet foi lançada em janeiro, com atualizações diárias de notícias e textos de opinião. O mês de dezembro foi marcado pela entrada em circulação da Revista da Assejur, uma publicação que reúne artigos e pareceres de assessores jurídicos, além de estudos jurídicos elaborados por personalidades da área do direito. O lançamento ocorreu durante o 1º Ciclo de Debates, no dia 11, com palestras proferidas pelo professor Sandro Gilbert Martins, pelo desembargador Luiz Osório Panza e pelo assessor jurídico Vitório Garcia Marini.
Em dezembro: assessores jurídicos participaram do lançamento da Revista da Assejur e do 1º Ciclo de Debates
A Revista da Assejur em versão eletrônica.
Palestras e lançamento de revista mararam 1º Ciclo de Debates.
Lançamento do primeiro número da Revista da Assejur aconteceu em 11 de dezembro.
Cidadania – O grupo de assessores “Cidadania em Cena” realizou encontro com adolescentes e jovens estagiários do Tribunal de Justiça. O grupo desenvolveu, também, atividades na rede pública estadual de ensino de Curitiba, com abordagem de temas ligados à cidadania, como o voto consciente e as funções dos Poderes do Estado.
Conscientização: estagiários realizaram atividades no Tribunal de Justiça em outubro
Grupo participou de semana do adolescente no Tribunal de Justiça (outubro).
Palestras em escolas públicas reabriram projeto (maio).
Benefícios – O sistema de convênios da Assejur foi ampliado em 2017. Uma parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) colocou à disposição dos assessores jurídicos uma rede de lojas e serviços, com descontos e condições especiais de pagamento. Na parte patrimonial, foram realizados estudos para a remodelação da sede urbana e adquiridos novos equipamentos de informática.
Sistema de convênios foi ampliado (acesse aqui).
História – O Dia Internacional da Mulher (8 de Março) foi registrado na página da Assejur na internet com matérias especiais, que destacaram a importância histórica da data.
Nas ruas e na luta: o movimento feminista se expandiu na segunda metade do século XX. Sob os efeitos da Guerra Fria, a sociedade passou a questionar os valores da tradição ocidental. Grandes manifestações ocorreram em várias partes do mundo. Esse fenômeno se mantém. Em 2014, milhares de pessoas se juntaram numa praça de Manila, nas Filipinas, para formar o símbolo da mulher no 8 de Março
A origem da luta contra a opressão (8 de Março).
Social – Na parte social, cultural e esportiva, além do jantar de fim de ano, uma tradição da Assejur, aconteceram outros eventos. Jogos de futebol e palestra sobre a importância do esporte foram organizados pela entidade de classe.
Em novembro, jantar reuniu assessores jurídicos e familiares.
Confraternização: jantar da Assejur, em novembro, aconteceu na sede da Associação Médica do Paraná
Em setembro, palestra abordou a história do vinho.
Feijoada, em agosto, na Casa do Magistrado.
Feijoada: almoço da Assejur foi realizado no mês de agosto, na Casa do Magistrado
Churrasco, em março, na Chácara das Vaquinhas.
Chácara das Vaquinhas: costela de chão foi o prato principal do primeiro churrasco da Assejur, em março
Outros temas – Temas como o pagamento de atrasados da URV, a questão judicial referente à Paranaprevidência (ação ajuizada pelo Sindijus-PR) e o futuro da mútua também foram debatidos durante o ano.
Mútua: solidariedade e fraternidade (texto de opinião).
Os juros da URV continuam indefinidos (março).
Pedidos individuais sobre saldo da URV foram protocolados no Tribunal de Justiça.
