O trabalho cotidiano dos assessores jurídicos do Tribunal de Justiça envolve uma vasta relação de temas ligados à área do direito. Uma parte desse acervo foi publicada no número um da Revista da Assejur, lançado no dia 11 de dezembro do ano passado. Os autores são Vinicius Silva Nass, José Henrique de Lima Barbosa e Diego Martins Nadal.
Confira nos links abaixo.
Desincompatibilização de servidor do Tribunal de Justiça para fins de disputa de cargo eletivo municipal – Vinicius Silva Nass
Descumprimento de contrato de prestação de serviços de administração de depósitos judiciais e disponibilidades de caixa do Poder Judiciário. Abertura de procedimento previsto no Decreto Judiciário nº 711/11 – José Henrique de Lima Barbosa
Impugnação a edital de licitação para compra de materiais, com pedido de esclarecimento sobre certidão negativa de falência – Diego Martins Nadal
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