Kenarik Boujikian: decisão proferida em processo criminal incomodou desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na terça-feira (29/8), uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que aplicou pena de censura à juíza Kenarik Boujikian. O caso ganhou repercussão nacional por revelar aspectos contraditórios na aplicação da lei. Kenerik concedeu liberdade a réus presos por tráfico de drogas que já haviam cumprido a pena entre 2014 e 2015. Por esse motivo, foi punida em processo administrativo que tramitou no Tribunal de Justiça. A acusação sustentou que somente uma decisão colegiada, votada por uma câmara criminal, poderia adotar aquela medida.
Anulação da pena – A 257ª Sessão Ordinária do CNJ considerou que não houve má conduta da juíza. Carlos Levenhagen, relator da revisão disciplinar, foi o único conselheiro que manteve a censura. Os outros membros acompanharam a divergência, o que fez com que a pena fosse anulada. A ministra Cármen Lúcia afirmou que “nesse caso, com todo o respeito ao grande Tribunal de Justiça de São Paulo, parece que a magistrada tenha sido censurada pela sua conduta e compreensão de mundo, incidindo sobre os fatos por ela examinados, E isso é grave”.