O País atravessa uma crise institucional grave, marcada pelos acontecimentos que levaram à queda de um governo, em 2016, e à consolidação do poder nas mãos de grupos interessados em eliminar direitos sociais incorporados pela Constituição de 1988. Nesse quadro conturbado, o Poder Judiciário se colocou como protagonista de decisões políticas fundamentais. Se a operação Lava-Jato, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro e por uma equipe de procuradores da República, expôs as mazelas de um sistema estruturalmente corrupto, o ativismo de seus membros resultou na aplicação de remédios processuais “heterodoxos”, alguns deles próximos do que se entende por abuso de poder. A esse respeito, as opiniões divergem. Há quem deposite na Justiça todas as expectativas de saneamento moral das instituições enfraquecidas. Mas há, também, os que veem na substituição dos instrumentos tradicionais da política por autoridades togadas um caminho para o retrocesso. O debate vem ocupando a atenção de juristas, doutrinadores, cientistas sociais e curiosos.
Reformas e conquistas ameaçadas – Diretamente vinculadas a esses fatos políticos, as reformas previdenciária e trabalhista encaminhadas ao Congresso Nacional atingem conquistas sociais historicamente relevantes. A pretexto da necessidade de recomposição da economia, acelerou-se, com base em dados de autenticidade duvidosa, o processo de “enxugamento” do Estado, nos moldes do neoliberalismo em voga na década de 1990. A suposta ruína do sistema de Previdência foi atribuída aos pequenos contribuintes – funcionários públicos entre eles –, e a CLT, que garante direitos mínimos aos trabalhadores, ganhou o estigma de instrumento legislativo responsável pela estagnação da economia. Nada faz crer, porém, que a terceirização desenfreada e o barateamento da mão-de-obra (nos setores público e privado) serão capazes de eliminar o desemprego e “modernizar” o País.
Setores organizados – O programa do governo e seus aliados no Congresso, porém, encontra resistência. Vários setores se organizam para combater as reformas. No meio jurídico, associações de juízes, sindicatos e órgãos que serão diretamente afetados pelas mudanças, como a Justiça e o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, intensificam campanhas e atos públicos em defesa do Estado social constituído em 1988.
Leia: Assejur amplia debate sobre as reformas apresentadas ao Congresso Nacional
Leia: Página da Assejur na internet divulga matérias sobre a reforma da Previdência
Assejur participa -A Assejur, com o respaldo da sua assembleia geral, também participa desse movimento. Integrou-se à Frente de Carreiras Públicas do Paraná, composta por várias entidades e coordenada pela Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), e assumiu o compromisso de promover, entre a categoria, o debate sobre os temas centrais da política e do direito. Textos e análises sobre conjuntura – muitos deles sugeridos por associados – ganharam espaço nesta página. Para uma retrospectiva breve, eles podem ser acessados nos links acima (da imagem sobre a reforma da Previdência) e na relação que vem a seguir.
Confira, em ordem decrescente de datas, alguns textos publicados no site da Assejur
25/4/17 – Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito (artigo de Lenio Luiz Streck sobre a proposta de convocação de assembleia constituinte)
24/4/17 – Reforma trabalhista atinge mais de cem artigos da CLT, com forte redução de direitos (artigo baseado em vídeo produzido pela Anamatra e por entidades ligadas à área do direito)
20/4/17 – Regime de urgência para a reforma trabalhista, aprovado por deputados, gera protestos no meio jurídico (matéria sobre nota oficial emitida pela Anamatra e artigo de Valdete Souto Severo
19/4/17 – Uma elite amoral e mesquinha se revela nas delações da Odebrecht (artigo de Carla Jimenez sobre a crise política no País)
18/4/17 – Debate na TV lança dúvidas sobre reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional (matéria com base em polêmica sobre a legitimidade das mudanças debatidas pela Câmara dos Deputados)
10/4/17 – Assejur se integra à Frente de Carreiras Públicas do Paraná (matéria sobre reunião de representantes dos assessores jurídicos com a direção da Amapar)
31/3/17 – Audiência pública reforça mobilizações contra a reforma da Previdência (matéria sobre audiência pública realizada na Assembleia Legislativa)