O Dia Nacional do Aposentado, 24 de janeiro, instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981, registra um acontecimento histórico importante: a entrada em vigor do Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido popularmente como Lei Eloy Chaves. Essa legislação regulamentou a caixa de aposentadorias e pensões para empregados de empresas das estradas de ferro. Foi a primeira norma de proteção ao trabalhador durante a velhice, inaugurando a previdência social no Brasil. Anteriormente, em 1888, havia sido aprovado um decreto que tratava da aposentadoria dos funcionários dos Correios, mas sem a abrangência da Lei Eloy Chaves. No seu início, o sistema previdenciário previa a possiblidade de afastamento remunerado de trabalhadores com pelo menos 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos.
