Órgão Especial: mudanças administrativas no Tribunal de Justiça foram analisadas por colegiado de desembargadores (foto: divulgação)
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, aprovou uma minuta de anteprojeto de lei que “dispõe sobre a estrutura de cargos de livre provimento e das funções comissionadas”. As mudanças internas envolvem o Gabinete da Presidência e da Secretaria. Com o despacho de aprovação do documento, assinado no dia 20 de setembro, a matéria foi aprovada pelo Órgão Especial, e vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Conteúdo – A proposta trata de temas como os requisitos para a investidura em cargos em comissão, a distribuição desses cargos nas diferentes unidades administrativas do Poder Judiciário, a tabela de vencimentos e as hipóteses de substituição.