O pagamento de parcelas da URV aos servidores está na dependência de questões orçamentárias. Essa perspectiva foi confirmada em setembro, em duas reuniões que aconteceram no Tribunal de Justiça: a) a primeira delas no dia 14, entre o chefe do Poder, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e o Sindijus-PR, sindicato que representa todo o funcionalismo; e b) a outra, no dia 19, entre um grupo de aposentados e o secretário José Luiz Faria de Macedo Filho. Nos dois encontros, os representantes da administração afirmaram a existência de tentativas de ajustes com o Executivo para a viabilização de compromissos financeiros assumidos pelo Judiciário – a URV entre eles.
O que é – O SEI que trata da URV, de nº 028262-83.2020.8.16.6000, foi aberto pela Aconjur-PR. No pedido mais recente, apresentado pela associação e acompanhado pelo Sindicato, foi buscada a complementação dos valores das parcelas apuradas entre março de 1994 e março de 2002. Nesse período, os cálculos não consideraram uma recomposição salarial de 53,06%, reconhecida em sentenças que transitaram em julgado.
Como está – Um parecer emitido pela Consultoria Jurídica do Departamento Econômico e Financeiro no dia 18 de julho reconheceu que o pedido da Aconjur-PR é procedente. Em seguida, o expediente foi encaminhado ao Gabinete da Presidência, para despacho. Esse despacho será dado após concluídas as negociações entre Executivo e Judiciário. A expectativa é que a pendência seja solucionada definitivamente na sequência, mas ainda não existe previsão de data para que isso aconteça.