Na Assembleia Legislativa: projeto de reajuste encaminhado pelo Tribunal de Justiça começou a tramitar (foto: divulgação)
O Projeto de Lei nº 361/2023, que modifica as tabelas de vencimentos dos servidores do Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (9/5), a mensagem passou pela Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo para aprovação pela Comissão de Finanças e pelo plenário. Na fase final, vencidas as três votações regimentais, a proposta chancelada pelos deputados estaduais será encaminhada ao governador do Estado, que terá quinze dias de prazo para sancionar a matéria. O reajuste total previsto é de 12,13%, com pagamento parcelado da seguinte forma: 3,89% a partir de 1º janeiro de 2023, 3,89% a partir de 1º julho de 2023 e 3,89% a partir de 1º novembro de 2023.