Praça Solidariedade: no Jardim Botânico, em Curitiba, campanha vai prestar atendimento a cidadãos socialmente vulneráveis (foto: reprodução)
A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, organizada pelo Tribunal de Justiça (Corregedoria de Justiça), vai acontecer entre os dias 8 e 12 de maio, na Praça da Solidariedade, no Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro Pop), em Curitiba. O objetivo é fornecer documentação civil básica gratuita aos cidadãos socialmente vulneráveis, seguindo determinação do Provimento nº 140 de 22/2/2023, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será um evento que reunirá diversos órgãos e programas de assistência social disponíveis para atender à população vulnerável, possibilitando acesso aos documentos indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.
A campanha “Registre-se!” será realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, das 9h às 13h. Entre os serviços oferecidos, que dispensam agendamento, estão os seguintes: emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; emissão de primeira e segunda vias de carteira de identidade; emissão de primeira e segunda vias de título de eleitor suspenso ou cancelado, com isenção de multas; registro e atualização de dados pessoais no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios como Bolsa Família; emissão de certidões e serviços de competência da justiça Federal e orientações judiciais; orientação sobre benefícios sociais e protocolos de requerimento de benefícios do INSS; orientação para migrantes e refugiados para legalização de permanência no território nacional, consultas datiloscópicas pelo Núcleo de Identificação da PF nos bancos de dados de desaparecidos e atendimento especial pela Superintendência Regional da PF para abertura de pedido formal de permanência no país ou continuidade de pedidos já em andamento; atendimento jurídico e consulta processual pela DPEPR e DPU; atendimento jurídico pelo MPPR para averiguação de paternidade, orientação jurídica nos casos de defesa do consumidor, criança e adolescente, direitos humanos, educação, habitação e urbanismo, idoso, pessoa com deficiência, saúde pública e violência doméstica; e atendimento e orientação jurídica pelo programa “Justiça no Bairro” na área cível, de família e de registros públicos.
Agenda
Registre-se! no Paraná
- Data: de 8 a 12 de maio
- Horário: 9h às 13h
- Local: Praça Solidariedade (Rua Engenheiros Rebouças, 875 – Jardim Botânico)