Ricardo Lewandowski: ministro do STF defende mandato para membros de tribunais superiores (foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF)
Um dos homenageados da cerimônia que celebrou os 70 anos da Associação Paulista dos Magistrados, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição pública e a acadêmica sobre a criação de mandatos para ministros do STF. “Eu sempre advoguei academicamente a favor da ideia do mandato para os membros dos tribunais superiores. Eu penso que em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e a magistratura não pode ser diferente. Penso que a ideia do mandato iria contribuir para a oxigenação da jurisprudência. Essa é uma ideia que eu sempre defendi. Não é de hoje e também não é sobre a PEC que está tramitando no Congresso Nacional”, afirmou.
O projeto a que o ministro se refere é a Proposta de Emenda à Constituição 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tramita no Senado. O ministro também foi questionado sobre a sua participação no processo de sucessão à sua cadeira no STF — Lewandowski deve se aposentar compulsoriamente até maio deste ano, quando completa 75 anos. “Eu não posso e nem ousaria recomendar um nome, até porque existem muitos candidatos que são plenamente habilitados para o exercício do cargo. Também nem o faria porque o presidente da República eleito com mais de 60 milhões de votos saberá indicar um novo membro tendo em conta os requisitos constitucionais e as próprias necessidades do país”, afirmou.
Lewandowski também lembrou que todos os candidatos à sua vaga no Supremo serão sabatinados e aprovados pelo Senado. “Existem filtros constitucionais que certamente farão com que a escolha do presidente da República seja a melhor possível”. Por fim, o ministro foi questionado sobre o fato de o presidente Lula (PT) tratar o impeachment de Dilma Rousseff como golpe. “Foi um processo público de que participei e sobre o qual cada um pode fazer a leitura que lhe aprouver. Eu tenho minhas perspectivas que talvez revele um dia em minhas memórias. É um assunto em aberto, e cada um tira suas conclusões”, finalizou.