A Aconjur-PR firmou convênio com o escritório Bassfeld Gnata & Advogados Associados. O objetivo é a elaboração de cálculos e parecer sobre a viabilidade de adesão à previdência complementar. O serviço ficará a cargo do advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, e os valores são os seguintes:
- R$ 1.500,00 para os consultores jurídicos que tenham solicitado o serviço de atendimento individual por videoconferência.
- R$ 1.000,00 para os consultores jurídicos que tenham solicitado o serviço com dispensa de atendimento individual por videoconferência (nesse caso, haverá, posteriormente, uma conferência com participação de todos os interessados, para a explicação do parecer a ser elaborado pelo escritório).
Para a realização dos cálculos e emissão do parecer, serão necessários os seguintes documentos:
1- Ficha financeira resumida, com os salários de contribuição de 7/1994 até a data de hoje (não enviar holerites mensais). Esse documento poderá ser solicitado no Departamento Econômico e Financeiro (DEF).
2- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), gerido e emitido pelo INSS. O envio será obrigatório se o interessado possuir contribuições vertidas ao RGPS (empregado na iniciativa privada ou empresário/autônomo). Pode ser obtido no site https://meu.inss.gov.br.
3- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Relação de Remunerações de Contribuições (RRC). Essa exigência é aplicável somente se o interessado possuir mais de um vínculo funcional no histórico profissional. Os documentos podem ser solicitados do setor de gestão de pessoas/documentos do órgão público em que ocupou cargo efetivo. Substituível pelas fichas financeiras do órgão público, caso nunca tenha sido emitida.
4- Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM). Aplicável apenas para os casos de pessoas que tenham prestado o serviço militar (a certidão pode ser requerida perante qualquer organização militar do Exército).
5- Declaração associativa da Aconjur-PR ou último contracheque que comprove o desconto da mensalidade em folha.
Recomenda-se que os interessados nos cálculos abram, imediatamente, um SEI requerendo o documento especificado no item 1 acima.
A Aconjur-PR poderá requerer em nome dos seus associados. Quem preferir essa alternativa deverá encaminhar um e-mail à Secretaria (contato@aconjurpr.com.br), com autorização para que a sua ficha financeira resumida seja solicitada pela entidade. Essa autorização deverá ser feita até o dia 16 de novembro.
- A entrega da documentação acima deverá ocorrer até e 23/12/2022. Nesse caso, o parecer e os cálculos serão finalizados até 31/1/2023.
- Alternativamente, os documentos poderão ser entregues até 15/2/2023. Nesse caso, o parecer e os cálculos serão finalizados até 15/3/2022.