Tribunal de Justiça: Órgão Especial definiu recesso de fim de ano (foto: divulgação)
O recesso judiciário de 2022 foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 24 de outubro. A Resolução nº 299262 – 356-OE dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2022 (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira), assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, por meio de sistemas de plantão no 1º e 2º graus.