Imagem: Assufrgs
A reforma administrativa, uma proposta polêmica encaminhada ao Congresso Nacional em 2020, pode voltar à pauta de discussão dos deputados federais. Essa perspectiva foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo após o resultado das eleições do dia 2 de outubro, que confirmou a realização de segundo turno para a escolha do presidente da República. O tema faz parte da Emenda Constitucional nº 32/2020, apresentada pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as medidas sugeridas, está uma brutal redução de direitos do funcionalismo público, como o regime jurídico único e a estabilidade, por exemplo. Mais do que isso, a “nova” administração está marcada pelo desmanche de estruturas públicas importantes, o que pode significar, na prática, a paralisação de serviços essenciais aos setores mais carentes da população brasileira.
Artigo – A Revista da Aconjur nº 4, que está em circulação nas versões impressa e online, aborda o assunto, num artigo escrito pelo consultor jurídico aposentado Mário Montanha Teixeira Filho. O estudo, com o título Precarização do trabalho e PEC 32/2020: o serviço público ameaçado, analisa os vários aspectos do projeto, e conclui: “Definida a meta – a privatização sem limites, num ambiente de concentração da riqueza nacional e de massacre das condições de vida da maioria da população –, fica escancarado o verdadeiro e único papel da reforma administrativa: servir de
instrumento para a expansão do neoliberalismo num país repleto de desigualdades sociais”.
Acesse, aqui, o artigo sobre a reforma administrativa.
