O Departamento Econômico e Financeiro (DEF) do Tribunal de Justiça entregou as informações solicitadas individualmente por servidores do Judiciário relacionadas ao cálculo dos juros de mora da URV. Os pedidos constam dos SEIs nº 0116823-49.2021, nº 0118362-50.2021 e nº 0118359-95.2021, e os números divulgados pelo setor financeiro foram repassados à Aconjur-PR. Com esse material, será reaberto um estudo já iniciado por uma equipe técnica da associação. As manifestações anteriores do DEF se limitaram a expor a metodologia de cálculo que levou aos resultados obtidos. Ocorre, porém, que existem detalhes das fichas financeiras do período de aquisição do direito – que vai de 1994 a 2007 – que não chegaram a ser demonstrados naqueles documentos. O objetivo, agora, é tornar essa conferência possível. Trata-se de trabalho complexo, que exige tempo para sua elaboração.
Suspensão – As informações foram recebidas no dia 18 de março. A partir dessa data, de acordo com pedido feito pela Aconjur-PR, o procedimento deverá permanecer suspenso por até seis meses, para que a elaboração dos novos cálculos seja possível. Essa comunicação foi encaminhada à Presidência do Tribunal no dia 21 de março (confira, abaixo, o link do documento).
Acesse, aqui, requerimento protocolado pela Aconjur-PR em 21/3/22.