Autopropaganda: outdoor contratado em 2019 enalteceu membros da Lava Jato e provocou abertura de processo administrativo no CNMP (foto: reprodução)
No dia 18 de outubro, por 6 votos a 5, a maioria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a recomendação da conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, relatora do PAD 1.00997/2020-21, que trata do assunto, pela demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à Lava Jato. A decisão considerou que Castor violou seus deveres funcionais, o que o tornou passível de demissão. Os votos vencidos reconheceram o ato de improbidade administrativa, mas recomendaram a conversão da demissão em suspensão. O conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que abriu a divergência, votou por uma suspensão de 16 dias.
O painel foi instalado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019. Ele mostrava imagens de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”. Castor integrava a força-tarefa, mas se desligou após seu envolvimento vir à tona.
De início, o caso havia sido suspenso, após Mattos apresentar um atestado médico por estafa física e mental. Mas o cantor João Carlos Barbosa, durante depoimento no inquérito das fake news, informou sobre o contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor, e a investigação foi reaberta. Entre os votos vencidos, o do corregedor Rinaldo Reis constatou falta funcional e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, e sugeriu a penalidade de suspensão de 90 dias.