Tanque na rua: manifestação das Forças Armadas, em Brasília, mostra conflito entre governo Bolsonaro e Judiciário (imagem: reprodução – Agência Brasil)
A grave tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Jair Bolsonaro segue ignorada pelas academias, professores, ditos juristas e várias corporações do Direito.
Por que será?
Parte dessas pessoas conhece a história do Brasil e sabe que se o golpe de Bolsonaro for sacramentado, muita gente será varrida das suas funções. Esse cenário de choque institucional contra a democracia está ocorrendo desde 2018, seja por comentários em mídias sociais, entrevistas, xingamentos e ameaças explícitas às instituições. A peça mais importante nesse tabuleiro político são as Forças Armadas. Acrescentem-se as polícias militares de alguns estados e os setores neopentecostais.
Historicamente, o primeiro confronto do STF e um presidente da República aconteceu quando Rui Barbosa entrou com um habeas corpus contra atos do ditador marechal Floriano Peixoto naquela Corte. Peixoto teria se antecipado a uma improvável derrota e vaticinado que os juízes que votassem a favor do pedido de HC precisariam, posteriormente, também de um habeas corpus. O governo venceu com folga.
Atualmente, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, exerce o direito de permanecer calado quanto às ameaças ao STF. André Mendonça, futuro ministro, foi Advogado da União, demonstrou fidelidade canina ao padrinho, capitão da reserva do Exércio, quando da defesa intransigente das empresas religiosas poderem abrir as portas durante a pandemia. As indicações do Poder Executivo aos outros poderes são verdadeiros concursos de bajulações e puxadas de tapetes. O maior arrependido de todos os tempos foi o PT, que viu a maior parte de seus indicados admitir, com muito custo, as ilegalidades da operação Lava Jato.
Nada como o modelo de Portugal, onde todos os poderes indicam ministros à Corte Constitucional e o mandato é de oito anos.
Getúlio Vargas, que comandava o governo provisório, em 1931, determinou a redução dos salários dos ministros do Supremo e demitiu seis deles, por decreto. Ao final, os ministros aprovaram um “voto de saudade” pela saída compulsória dos colegas. O ministro Hermenegildo de Barros foi o único a protestar.
A elogiosa lembrança de alguns personagens golpistas, de Bolsonaro e aliados ao Ato Institucional nº 5, tem uma explicação. Em 1968, amparado pelo AI 5, o governo militar aposentou três ministros: Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada, também ameaçados pela ditadura, anteciparam-se e pediram aposentadoria.
Quem tem coragem de se manifestar pelo afastamento de um ditador?
Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito.