Alguns servidores aposentados e pensionistas – consultores jurídicos entre eles – estão recebendo, pelo Correio, um aviso de crédito judicial a que os destinatários teriam direito. Esse benefício seria decorrente de ação proposta contra caixas de pecúlio e pensão. A comunicação, todavia, é falsa, e tem origem num golpe que se estende por todo o País. Na carta, é solicitado o pagamento de custas como condição para que o “dinheiro” seja liberado.
Ação civil – O documento é redigido em linguagem jurídica, e contém dados sobre uma ação civil pública que tramita no Estado de São Paulo. A Aconjur-PR alerta os seus associados para que, em caso de recebimento da notificação, não façam nenhum depósito (veja os detalhes da carta abaixo).
Saiba mais sobre o golpe
- Os envelopes com a correspondência são postados na cidade de São Paulo, em nome de entidades como Federação Nacional de Previdência Privada (FNPP), Associação Securitária de Pecúlio e Pensão (ASPP), Associação dos Funcionários Públicos, Aposentados e Pensionistas (AFASEC) e Associação Brasileira de Fundos de Previdência, entre outras.
- A carta informa que os participantes das carteiras de pecúlio Capemi, Ipesp, Montepio Mongeral, Caixa Geral S/A, Seguradora e Montepio Mongeral da Família Militar – Caixa de Pecúlio dos Militares têm direito a reaver as contribuições feitas às empresas de previdência privada, inclusive em relação a títulos antigos.
- Os golpistas informam que existe ação pública já em fase de execução, fornecem número de processo e o valor (falso) a receber, solicitando a antecipação do pagamento de taxa judiciária referente às custas processuais.
EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A ACONJUR-PR, PELO FONE (41)99836-458 (Yara)