Tribunal enxerga ‘consensos’ em reunião com entidades de classe

13 de junho de 2018

Tribunal enxerga ‘consensos’ em reunião com entidades de classe

Ofício encaminhado ao CNJ trata dos efeitos da Resolução nº 219/16 no Judiciário do Paraná

Na tarde de segunda-feira (11/6), o Tribunal de Justiça protocolou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, assinado pelo chefe do Judiciário, desembargador Renato Braga Bettega, comunica ao órgão fiscalizador o resultado de uma “reunião de conciliação” que aconteceu no dia 8 de junho, com a presença de entidades de representação do funcionalismo. Esse encontro teria sido o ponto culminante da tentativa de definir um entendimento comum sobre os efeitos da Resolução nº 219/16, do CNJ, na Justiça estadual.

Reorganização de carreiras – A Resolução nº 219/16 determina a redistribuição da força de trabalho em tribunais de todo o País. Uma das consequências dessa mudança seria a reorganização do sistema de carreiras. A questão é objeto do pedido de providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, protocolado em 2017 pela Anjud (associação de analistas judiciários). O relator da matéria, conselheiro Luciano Frota, ainda não submeteu o procedimento ao plenário. A expectativa é que, antes disso, as partes envolvidas cheguem a um acordo.

Possibilidade de atendimento – Para o Tribunal de Justiça, a reunião de 8 de junho “culminou em vários consensos, em que pleitos apresentados pelos servidores poderão ser atendidos”. As controvérsias que ainda restam foram submetidas a uma pauta de reuniões que envolve participações individualizadas do Sindicato e das associações de classe interessadas (confira no quadro abaixo). Por esse cronograma, a Assejur levará à administração as reivindicações dos assessores jurídicos no dia 22 de junho.

Avaliação otimista – Sobre a primeira reunião, o balanço da Presidência foi otimista: “Na presente tarde [de 11/6], ocorreu a primeira reunião individual, em que o Sindijus-PR foi recebido, tendo sido possível chegar-se a acordo sobre uma série de pontos apresentados pelos servidores […]”. E a promessa foi de solucionar o problema durante o mês de julho: “[…] Ultimadas as reuniões de conciliação, […] esta Presidência compromete-se a incluir na pauta do Órgão Especial, no próximo mês de julho, o anteprojeto de lei [sobre a matéria], a fim de cumprir integralmente a Resolução nº 219/16, do CNJ […]”.