O 28 de Outubro comemora do Dia do Servidor Público, uma data que deixou de repercutir nas últimas décadas. O funcionalismo, aos poucos, perdeu prestígio social, atingido por campanhas que o acusam de deter privilégios e “produzir pouco”. Isso não é novidade. Em 2003, um livro organizado por Mário Montanha Teixeira Filho, consultor jurídico do Tribunal de Justiça (Opinião: páginas da imprensa sindical. Curitiba: Sindijus-PR, 2003, p. 101-102), já abordava o assunto, numa análise crítica da data. Confira nos trechos reproduzidos a seguir.
28 de Outubro
Em todo o País, o 28 de Outubro transcorreu sem chamar a atenção. Tem sido assim nos últimos anos. A data, que deveria homenagear os servidores públicos brasileiros, perdeu significado no calendário oficial. Existem motivos para que isso aconteça. Nas últimas décadas, a crise do capitalismo fez com que aumentassem as pressões para que serviços públicos essenciais fossem entregues à exploração do setor privado. Essa política se escorou numa gigantesca campanha de desmoralização dos funcionários do Estado. Tachados de detentores de privilégios, de relapsos ou de marajás, eles vêm sendo submetidos a condições de trabalho absurdas.
A questão é mais grave do que parece. Ao retirar a importância das funções públicas […], o Estado concebido nos moldes neoliberais não fez nada mais do que esvaziar carreiras e abrir mão da sua responsabilidade em setores fundamentais. O que aconteceu foi um processo cruel de destruição de um sistema […] que deveria ter sido aperfeiçoado. A falta de profissionalização, o improviso e o completo abandono são as marcas do serviço público na era da “modernidade”. Aumentou o recurso à mão de obra terceirizada, privilegiaram-se os empregos em comissão e se vulgarizou a exploração de estagiários. E os prejuízos foram divididos com os setores mais pobres da população, que sofrem com a completa falta de estrutura e de investimentos em áreas como saúde, segurança, educação e Justiça.
[…]
O Dia do Servidor não pode ser lançado no esquecimento. Apesar das enormes dificuldades que enfrentam e da falta de reconhecimento da importância das suas atividades, os funcionários públicos brasileiros continuam a ser imprescindíveis. O desafio é fazer com que a sociedade compreenda que a preservação dos direitos individuais e coletivos depende da democratização da estrutura do Estado. E isso não se fará se os servidores forem relegados à marginalidade.
Outubro de 2003.